Como Interditar Uma Pessoa

 

Entenda o que é e como funciona o processo de interdição

 

como-interditar-uma-pessoa.jpg

Capacidade Civil

 

Antes de tratarmos sobre a interdição, curatela, como interditar e quem pode ser interditado é importante ter um conceito em mente, o conceito da capacidade civil, pois a interdição busca suprimir justamente uma falha cognitiva dessa capacidade.

A capacidade Civil é a aptidão do cidadão em praticar todos os atos da vida comum, quer seja com relação a bens e finanças ou com relação a relações civis (casar, separar, adotar).

Todo cidadão brasileiro, segundo nossas leis, desde que não se enquadrem nas hipóteses de incapacidade civil, são plenamente capazes a partir dos 18 anos (maioridade) e relativamente capazes entre os 16 aos 18 anos de idade.

Definição de Capacidade civil segundo o site: Direitos Brasil

“A capacidade civil, no direito, é a capacidade de um indivíduo de executar e atuar plenamente em sua vida civil. A atuação plena na vida civil consiste, de forma resumida, a poder responder por suas ações neste espectro da vida social: assinatura de contratos, compras, vendas, casamentos, acordos de troca, etc.”

 

Para saber quem é capaz ou incapaz, a lei que trata sobre a capacidade civil é o código civil, mais precisamente em seus artigos 3º e 4º, transcritos a seguir:

  • Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
  • I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  • II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
  • III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
  • IV – os pródigos.

Assim, quando a pessoa não se encontra em sua plena capacidade civil, o remédio jurídico cabível é chamado de interdição, situação em que uma pessoa, interessada em gerir a situação do interditado, buscará uma solução judicial.

 

O que é Interdição?

 

Antes de entender como interditar alguem, obviamente devemos saber o que é interdição, conforme narrado no tópico anterior, interdição é o remédio jurídico para que uma pessoal parcialmente ou absolutamente capaz transfira poderes à um terceiro, para que esse possa passar a gerir sua vida financeira/pessoal.

Assim, para que seja possível cuidar de uma pessoa que não possui mais a plena capacidade para cuidar de si mesmo, é papel do interessado procurar um advogado para que esse possa representa-lo em um processo de interdição, ação judicial em que outorgará um curatelado para que cuide da vida da pessoa interditada.

Portanto, para que seja possível dar entrada em um processo de interdição, o primeiro passo é obter um laudo médico descrevendo que o paciente é passível de interdição, ou seja, essa pessoa não goza de sua plena capacidade civil.

 

Então, Como faço para Interditar uma pessoa?

 

Primeiro passo – Quem vai Interditar?:

Certifique que você está dentro do rol legal das pessoas que podem requerer a interdição de determinada pessoa, pelo art. 747 do Código de Processo Civil:

  1. Art. 747. A interdição pode ser promovida:
  2. I – pelo cônjuge ou companheiro;
  3. II – pelos parentes ou tutores;
  4. III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
  5. IV – pelo Ministério Público

Ou seja, conforme dispõe o artigo supra transcrito, a interdição só poderá ser patrocinado por uma dessas pessoas, portanto, certifique-se que você é uma delas.

Segundo passo – Saiba as causas mais comuns para interdição:

 

Terceiro passo – Laudo Médico.

Como a interdição é um fenomeno proveniente da perda parcial ou total da capacidade civil, quem pode atestar se a pessoa encontra-se com saúde ou não, é um médico, o médico deverá ser especializado na área em que o interdito encontra-se prejudicado.

 

Nesse laudo deverá constar a CID da doença, seu número correspondente, o carimbo do médico, nome completo, CRM e o apontamento de que a interdição é um caminho plausível para a situação daquele paciente.

 

Quarto Passo – Verifique se é uma causa de interdição parcial ou total

Quinto passo – Procure um advogado

Conclusão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *