Direito do Consumidor
Direito do Consumidor é a área do direito que rege e regulamenta as obrigações derivadas de situações de consumo, o que é ou não uma relação de consumo deriva de explicação presente na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A relação de consumo, ao contrário de outras relações, tem como principal objetivo proteger o consumidor que, quando comparado com o fornecedor de serviços/produtos é hipossuficiente em recursos, alguns casos derivados de relações de consumo são:
- Golpe do Motoboy | Fraude Bancária
- Atraso e Cancelamento de Voos | Overbooking
- Obrigações
- Relação Educacional | Direito Educacional com Universidades e Escolas
- Negativação Indevida
Direito do Consumidor é a área do direito que rege e regulamenta as obrigações derivadas de situações de consumo, o que é ou não uma relação de consumo deriva de explicação presente na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A relação de consumo, ao contrário de outras relações, tem como principal objetivo proteger o consumidor que, quando comparado com o fornecedor de serviços/produtos é hipossuficiente em recursos, alguns casos derivados de relações de consumo são:
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