EditorDuarteMoral

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Quais os direitos dos herdeiros?

O que é partilha de bens? Partilha de bens é o nome dado ao processo de compartilhamento da herança, que pode incluir não somente dinheiro como também propriedades particulares, ponto interesse quando trata-se dos direitos dos herdeiros. Os direitos dos herdeiros são muitos mediante o processo de herança. Então citaremos no artigo de hoje tudo que …

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Protesto, o que é protesto, como funciona como sustar o protesto?

O que é protesto? Protesto é uma forma de protestar a inadimplência de um devedor, mas não é necessariamente só isso. Tem a função de tornar algo público. Destacando que alguma pessoa não está cumprindo com as obrigações devidamente. A lei que rege o protesto é nº 9.492/1997. Porém se você é um protestante e …

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Por que não temer a Reforma Trabalhista?

Reforma Trabalhista – Quais as novidades da nova lei?   Informações relevantes sobre a reforma – Introdução A Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, vigente desde o dia 11 de novembro de 2017, desencadeou reações que beiraram o inconformismo por parte dos empregados que, em sua grande maioria, apenas reproduziram boatos maliciosamente construídos para gerar …

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Plano de Saúde – Negativa de Cobertura

Plano de Saúde – Negativa de Cobertura Reivindique seus direito e consiga cobertura de procedimentos judicialmente   As diferenças dos tipos de plano e os deveres do plano de saúde: O Convenio Médico ao criar seus planos de saúde oferece diversas opções de planos ao contratante, geralmente divididos em: plano básico, familiar, empresarial, completo, máster, …

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Overbooking, Atraso e Cancelamento de Voo

As companhias aéreas, através de suas práticas abusivas, cancelam, atrasam ou superlotam voos ao seu bel-prazer, causando transtornos de ordem material e moral aos seus passageiros, conheça seus direitos.   Quais são os direitos de quem tem seu voos atrasados, cancelados ou é vitima de overbooking? ​​As companhias aéreas diariamente causam transtornos a vida das pessoas, …

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Os Direitos da Empregada Doméstica

OS DIREITOS DA EMPREGA DOMÉSTICA   INTRODUÇÃO Os empregados domésticos foram reconhecidos como classe trabalhadora somente no ano de 2015, com a promulgação da Lei Complementar 150. Até então, dizia-se que o empregado doméstico era um “membro da família”, que recebia dinheiro para fazer as tarefas que ninguém mais queria. Ou seja, era trabalho informal. …

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Mudar, Alterar ou Incluir Nome ou Sobrenome

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Entenda se é possível e o que é necessário para retificar, incluir ou mudar nome e sobrenome.   A Lei dos Registros Públicos tem como regra a inalterabilidade do nome, dificultando assim para que  o nome dos cidadãos brasileiros seja livremente alterado. Caso queira consultar a lei na integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm ​No entanto, desde sua criação …

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