Direito Trabalhista

Por que não temer a Reforma Trabalhista?

Reforma Trabalhista – Quais as novidades da nova lei?   Informações relevantes sobre a reforma – Introdução A Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, vigente desde o dia 11 de novembro de 2017, desencadeou reações que beiraram o inconformismo por parte dos empregados que, em sua grande maioria, apenas reproduziram boatos maliciosamente construídos para gerar …

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Os Direitos da Empregada Doméstica

OS DIREITOS DA EMPREGA DOMÉSTICA   INTRODUÇÃO Os empregados domésticos foram reconhecidos como classe trabalhadora somente no ano de 2015, com a promulgação da Lei Complementar 150. Até então, dizia-se que o empregado doméstico era um “membro da família”, que recebia dinheiro para fazer as tarefas que ninguém mais queria. Ou seja, era trabalho informal. …

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