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Abandono afetivo. Quais os direitos do filho abandonado pelo pai?

 

O que o tutor da criança deve fazer para trazer os direitos do filho diante o abandono afetivo?

Muitas famílias passam por situações de separação nos dias atuais. Porém geralmente quem acaba ficando com a criança de fato é a mãe.

Em muitos casos no Brasil é relatado abandono afetivo por parte do pai, porém esta é uma situação irregular pela qual a mãe deve lutar pelos direitos do filho.

No Estatuto da Criança e do Adolescente impõe uma reparação de danos por parte de pai ou mãe que não prestar assistência afetiva para os seus filhos.

Há alguma lei que fale sobre o abandono afetivo?

O projeto de lei passou a ser abandono moral dos filhos como um ato ilícito civil e penal.

É previsto uma pena de detenção de seis meses para quem deixar sem justa causa de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos.

Este abandono pode prejudicar a criança ou o adolescente moralmente, psicologicamente e socialmente.

Segundo o artigo 227, da Constituição Federal de 1988:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A mãe deve procurar uma advogada especialista na área para que o pai seja acionado judicialmente para pagar a pensão que é obrigatória e um direito da criança.

Alguns casos na mídia chamam atenção! Há pais que foram obrigados a pagar 50 mil ou 200 mil reais como indenização, dependendo do caso.

Amar não é direito, cuidar é uma obrigação. Isso cabe a ambos os lados, tanto como o pai e a mãe.

Portanto, sempre procure um especialista para orientar e ajudar resolver a situação do abandono afetivo.

 

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One thought on “Abandono afetivo. Quais os direitos do filho abandonado pelo pai?
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    O meu pai quando eu nasci deixou minha mãe e não quis me registrar,quando eu fiz 13 anos ele veio me conhecer o vi uma ou dias vezes.depois disso eu já com 23 anos casada e com um filho ele apareceu dizendo que queria me registrar,a princípio pensei q a consciência dele havia pesado,mas que nada hoje eu entendi. Ele só queria garanti o futuro dele,tipo me obrigar a cuidar dele como estou fazendo hoje cuidando dele o dia todo deixei minha vida pra cuidar dele e ele me maltrata me humilha e ignorante faz da minha vida um inferno.e bom saber q eu nao tenho porque perder minha vida em pro da dele não tenho essa obrigação já que aquele carrasco que se diz meu pai não merece de jeito nenhum nem na lei. Estou feliz em saber.Porque se ele nao mudar vou deixar ele no asilo.

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