Como Acrescentar Sobrenome ao Nome

Duarte & Moral Advogados | :Blog :Direito Civil :Como Acrescentar Sobrenome ao Nome
ilustração de um RG (registro geral) para falar sobre como alterar sobrenome
porEditorDuarteMoral

Tem dúvidas sobre comu acrescentar sobrenome? ou então como mudar de nome? Vamos lhe explicar nesse artigo.

Os nomes são subdivididos em prenome, agnome e sobrenome sendo que os prenomes são os nomes do indivíduo e os sobrenomes são os nomes que identificam sua família perante a sociedade.

Pelos mais diversos motivos pessoas querem acrescentar um sobrenome ou modificar seu nome, nesse artigo trataremos sobre as possibilidades de acrescentar sobrenome.

Alterar Sobrenome: Como é que funciona?

A Lei dos Registros Públicos é a lei que regulamenta os nomes e também rege todos os registros públicos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo essa uma vertente do Direito Civil.

É por intermédio dessa lei que torna-se possível uma interpretação jurídica que da margem para que pessoas interessadas em acrescentar sobrenome tenham essa possibilidade.

Logicamente, não podemos acrescentar sobrenome de qualquer pessoa ou trocar nossos sobrenomes a vontade, vez que temos de ser identificados socialmente.

Diretamente atrelado ao nosso nome, temos direitos de: crédito, débito, contratos e outras obrigações ou direitos inerentes a vida civil ou criminal e, em que pese a possibilidade de alteração de nome, temos de respeitar também a segurança jurídica dessas obrigações.

A lei tem como regra a inalterabilidade do nome, dificultando assim que o nome dos cidadãos brasileiros seja livremente alterado, no entanto há exceções e uma delas é a de acrescentar sobrenome.

Como Acrescentar Sobrenome: o que a Lei Diz, ?

Para quem não sabe, nas sociedades, para que haja uma ordem social, é necessário a criação de leis e essas leis vão regulamentar diversos aspectos de nossas vidas.

Conforme explicamos acima, a lei que regulamenta as alterações de nome é: a Lei de Registros Públicos e, como toda lei, tem um número e ano, portanto estamos falando da lei 6.015 de 1973.

Toda lei é subdivida em artigos e cada artigo traz uma regulamentação sobre o tema da lei.

No Capítulo IV “Do Nascimento” da lei, em seu Artigo de nº 57 é onde há a regulamentação que possibilita o cidadão à acrescentar algum sobrenome ao nome, vejamos o que prevê seu texto:

Art. 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009)

Além desse artigo há também permissões existentes no artigo 56 da mesma lei e também no Código Civil, ambos com seu texto transcrito a seguir:

Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. (Renumerado do art. 57, pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.

§ 1 o Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

O entendimento atual dos juízes e de estudiosos do direito é que, desde que motivadamente e também demonstrado que não há prejuízos a terceiros, pode-se incluir sobrenomes, separamos um julgado para demonstrar o entendimento jurisprudencial (entendimento judicial de maioria – digamos assim):

  • APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DO SOBRENOME DO PADRASTO. ANUÊNCIA EXPRESSA. POSSIBILIDADE. ART. 57, § 8º, DA LEI Nº 6.015/73. Comporta acolhimento o pedido da requerente, de inclusão do sobrenome de seu padrasto, na forma do art. 57, § 8º, da Lei nº 6.015/73. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057439770, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014)
  • (TJ-RS – AC: 70057439770 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 27/02/2014, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/03/2014

acrescentar-sobrenome-imagem-duartemoral

Como Acrescentar Sobrenome na prática.

Para acrescentar sobrenomes é necessário ingressar com uma ação judicial denominada ação de retificação de registro civil, só é possível ingressar com esse processo por intermédio de um advogado.

Em referido processo seu advogado elaborará o necessário e cuidará de levar sua situação ao conhecimento e julgamento de um juiz de direito, juiz que vai avaliar seu você tem ou não direito a acrescentar sobrenome.

Obviamente que se seu advogado entender sobre esse processo, cuidará de levar a juízes de direito apenas causas em que tem convicção que existe a possibilidade de vencer, portanto é extremamente importante contratar alguem que conhece do assunto.

Algumas das hipóteses em que é possível acrescentar sobrenome:

Separamos algumas hipóteses que é possui pleitear-se o acréscimo de sobrenome:

1 – Inclusão de sobrenome do marido ou mulher (após o casamento).

2 – acrescentar sobrenome de pai ou mãe após o nascimento do filho.

3 – Inclusão de sobrenome de avô ou avó (falecidos ou vivos).

4 – acrescentar sobrenome materno e inclusão de sobrenome paterno (ascendentes falecidos)

5 – inclusão de sobrenome em união estável (convivente)

6 – acrescentar sobrenome padrasto.

7 – acrescentar sobrenome madrasta.

Concluindo 

Para requerer a inclusão de sobrenomes é necessário que seja dada entrada em uma ação judicial, ações judiciais só podem ser feitas por intermédio advogados inscritos nos quadros da OAB.

A ação cabível é a de retificação de registro civil, requerendo-se a inclusão nos moldes pleiteados pelo cliente.

Os processos atualmente são 100% digitais, portanto você pode escolher profissionais localizados em qualquer local do país, pois independentemente da localização física de seu advogado é importante contratar um profissional que entenda do assunto.

Nosso escritório tem um corpo de advogados especializados neste tipo de ação, contrate um profissional especializado, caso queira aumentar suas chances de vitória em uma ação judicial.

Tags:
Anterior
Negativação Indevida
Negativação Indevida
Próximo
Você sabe o que é Mandado de Segurança?
Você sabe o que é Mandado de Segurança?

63 Comentários

  1. Ola. Gostaria de saber se eh possivel acrescentar sobenome do avo paterno no meu nome. O detalhe eh que meu pai nao o possui em seu nome, constando apenas o sobrenome da minha avo e nao foi registrado. Porem tanto o meu avo quanto o meu pai sao falecidos. Se sim, como ficariam os meus filhos?

  3. Boa noite, tenho uma duvida, tenho 22 anos e quando eu fui registrado meus pais só colocaram o sobrenome do meu pai, eu consigo acrescentar o sobrenome da minha mãe agora?

    Att., Douglas Tani

  4. Douglas, bom dia!

    Agradecemos seu contato.

    É possível sim. Para acrescentar o sobrenome da sua mãe ao seu nome é necessária a entrada em um processo judicial, chamado: ação de Retificaçaode registro civil.

    Nosso escritório presta esse tipo de serviço, se quiser um orçamento favor enviar email para: contato@duarte2.hanzerlab.com.br – assunto: orçamento para acrescentar sobrenome materno.

    Muito obrigado

  5. Olá, boa tarde, gostaria de saber como eu poderia incluir o sobrenome da minha bisavó materna? Ele é de origem italiana, e nem minha mãe e avó carregou ele!
    Gostaria que o sobrenome não se perdesse!
    Obrigado.

  7. Olá, gostaria de adicionar ao meu nome o sobrenome do meu bisavô materno. Porém, com a grafia correta, visto que quando ele veio para o Brasil, abrasileirou-se a escrita. Seria isso possível? Tenho 26 anos.

  9. Olá boa tarde gostaria de acrescentar sobrenome do meu avô já falecido mais meu pai já o possui a anos Mais quando nasci ele não teve como colocar , e também gostaria de acrescentar para poder estar indo morar no Japão junto a ele

  10. Ola, Cleyton, boa tarde.

    Obrigado pelo contato.

    Se o desejo é de acrescentar um sobrenome de seu pai, isso é plenamente possivel, situaçao que deve ser requerida medianta açãojudicial.

    Nós prestamos esse serviço,

    Se quiser um orçamento, favor enviar email para: contato@duarte2.hanzerlab.com.br
    Assunto: orçamento acrescentar sobrenome

  11. Ola Henrique, boa tarde.

    O seu pai possui o sobrenome? Ou apenas seu avô?

    Se seu pai/mae nao o possuir, temos de acrescentar primeiro no nome de seu ascendente e em seguida ao seu.

    É possível requerer que o sobrenome seja acrescentado diretamente, mas não é garantido.

    Qualquer outra dúvida ou para um orçamento, estamos a disposição.

    Att

  12. Boa tarde. Me chamo Karla e tenho mais de 31 anos. Eu posso adicionar o sobrenome de solteira da minha avó? Ela é de ascendência alemã e quando casou, perdeu esse sobrenome e levou o do meu avô.

  13. Olá. Gostaria de saber, se é possível incluir em meu nome, o sobrenome da minha avó por parte de pai, já falecida, e acrescentar mais um sobrenome do meu pai ao meu nome.

  14. Gostaria de saber se posso adicionar o sobrenome de minha avô Paterna ao meu sobrenome obs: Meu pai não leva o sobrenome dela

  16. Ola, boa noite. Consigo incluir sobrenome da minha bisavó paterna (ja falecida) ao meu sobrenome? Se sim, quais documentos devo apresentar e consigo fazer isso com um advogado online?

  17. Boa noite, eu gostaria de me informar se é possível incluir o sobrenome da minha avó, mesmo meu pai não tendo, e se for possível o orçamento desse serviço, muito obrigado

  18. Boa tarde,e necessário autorização do pai biológico para acrescentar sobrenome de padastro em certidão de menor de idade?

  19. Eu queria saber se tem como adicionar o nome do meu avô ao meu nome, minha mãe e irmãos o possuem

  20. Ola!
    Gostaria de informações sobre valores para este serviço. Tenho interesse em acrescentar o nome de família da minha avó que não foi passado para meu pai.
    Obrigada

  21. Ola, Joyce, boa tarde.

    Não, não é necessário.

    Só é necessário comprovar o vínculo afetivo entre você e seu padrasto e o consentimento dele ( padrasto) em lhe passar o sobrenome.

  24. Boa tarde!
    Li os comentários e gostaria de acrescentar o sobrenome de avó materna na certidão de nascimento de minha filha ( ela me cobra desde a infância).Poderiam, por favor me informar qual o valor dessa ação? Quais doctos necessários?

  26. Descobri um sobrenome na minha família que não foi passado para todos os filhos da minha tataravó e eu gostaria de retificar ele. Li algo sobre só poder retificar até o bisavó ou minha mãe fazer isso para eu conseguir, mas ela não quer. Existe outra maneira?

  27. Boa tarde!
    Gostaria de incluir um sobrenome (sobrenome artístico do meu pai, pelo qual toda a família é conhecida) e se possível, retirar o sobrenome materno.
    Como devo proceder? É possível?
    Obrigado!

  30. A ex do meu namorado ficou com o nome dele depois de divorciado quando eu casar com ele posso colocar o sobrenome dele se a ex dele ficou com o sobrenome dele

  32. Olá gostaria de saber se posso colocar um sobrenome que não pertence nem a mim nem à mãe da nossa filha que tá chegando, meu sobrenome é Santos e da minha esposa é Guerra e queremos colocar o sobrenome Albuquerque Santos Guerra, o Albuquerque não é de nossas famílias , isto é possível?

  33. Ola, bom dia.

    Não, não é possível, isso apenas é possível se o “sobrenome” for colocado como prenone.

    Se o seu filho se chamar João, é possível deixar o nome João Albuquerque Santos Guerra, lembrando apenas que o Albuquerque é um nome e não um sobrenome de passo que não poderá ser herdado.

    Att.

  34. Ola tudo bem?
    Meu nome só tem o sobrenome do meu pai. Gostaria de acrescentar o sobrenome da minha mãe. E tirar o sobrenome do meu pai. Sera que teria como? E onde que eu poderia ir para resolver? Aguardo uma resposta.
    Agradeço desde ja.

    Att
    Giovana Oliveira.

  36. Olá, é possível eu acrescentar o sobrenome da minha avó materna, com a minha mãe não possuindo ele?
    Se sim queria de orçamento

  38. Quero acrescentar o sobrenome da minha avó materna (já falecida) no meu nome. Quanto custaria em média?

  39. Prezados, boa noite, meu marido tem apenas o sobrenome do pai martins de faria e gostaria de acrescentar o sobrenome da mae, maximo, para portanto o nome ficar maximo martins de faria é possível…e ele realizando este acrescimo eu enquanto esposa posso tambem fazer o acrescimo? pode enviar orçamento…agradeço
    Ane

  40. Minha mãe diz que nasci em petropolis no rio de janeiro e que meu pai me registro em areal distrito da cidade devido a necessidade e urgência a epoca da minha certidão de nascimento e a unica coisa que tenho nome de petropolis e meu cartão de vacina, ela diz que nasci no beneficiencia portuguesa la como posso saber se de fato nasci em petropolis e mudar meus documentos para lavrar nascitura nesta cidade? infelizmente na certidão de nascimento consta que nasci de parteira e numa tal de ponte de ferro no distrito de areal, mas minha mae jura que não é verdade que meu pai estava tão bebado que registrou meu nome errado e local também. como proceder neste caso é possível pleiterar a alteração.
    agradeço

  43. Olá!
    Minha cidadania italiana foi reconhecida no há poucos meses e, por minha solicitação, meu assento de nascimento italiano foi feito incluindo apenas os meus dois nomes de batismo e o sobrenome do meu antepassado italiano – sobrenome este que não consta no meu assento de nascimento brasileiro.

    Explico o porquê: eu fiz tal solicitação lá na Itália alegando que não faria sentindo ter a minha cidadania italiana reconhecida e, ao mesmo tempo, eu sempre ser identificado como estranjeiro quando fosse preciso me identificar formalmente, apresentando minha carteira de identidade ou passaporte. Assim, como o sistema deles é feito para três nomes, eu mantive meus dois nomes de batismo e foi registrado o sobrenome do meu antepassado italiano que deu base a minha solicitação de cidadania.

    Agora eu quero ajustar o meu assento de nascimento brasileiro ao italiano, ou seja, ter os mesmos nomes e sobrenome em ambos. Por quê? Porque sempre que um brasileiro com dupla nacionalidade viaja entre os dois países nos quais é cidadão precisa levar os dois passaportes: o brasilero e o da sua outra pátria. O passaporte brasileiro deve ser apresentado à Polícia Federal ao adentrar a área de embarque no aeroporto. O 2º passaporte deverá ser apresentado à autoridade de fronteiras para entrar e sair da 2ª pátria e, no retorno ao Brasil, o passaporte brasileiro deverá ser apresentado novamente à Polícia Federal para poder entrar no Brasil.

    Entretanto, conforme o exposto, não é adequado que alguém transite internacionalmente com dois documentos de identidade que contem sobrenomes diferentes, certo? Assim, favor informar qual é o procedimento que devo seguir para requerer o devido “ajuste” do meu assento de nascimento e demais documentos brasileiros conforme a minha identidade italiana.

  44. Olá, tenho somente um sobrenome do meu pai. Gostaria acrescentar o outro sobrenome dele (no caso o sobrenome da minha avó), isso é possível? Como posso proceder? Obrigada!

  45. Bom dia
    Posso acrescentar o sobrenome da minha mãe ao meu nome, e fazer o mesmo com o nome do meu filho?
    Mas atualmente estou divorciada e passei a utilizar o nome de solteira novamente.
    Desde já agradeço a atenção

  46. Minha filha adotiva, hoje com 18 anos quer incluir meu sobrenome ao nome dela, dado que temos vínculo afetivo desde que ela tinha seis anos e sou casado com a mãe dela que tem sua guarda. Moro em Niterói -RJ. Perguntas: – 1) Sendo seu escritório em SP poderia realizar este procedimento? 2) Qual o custo estimado desta ação judicial, além das custas do processo ? 3) Neste caso, precisa do envolvimento da terceira parte, no caso, o genitor de minha filha ? Desde já agradeço.

  47. Oie boa noite? Eu gostaria de tira minha dúvida eu tive a gentileza de ler tudo.Mais queria saber primeiro no meu nome eu gostaria de acrescenta segundo nome Jackson, apeza sou Fa e o meu filho eu, pois sempre tive a vontade de coloca no meu, pois todos os amigos e conhecidos mim, conhece assim e se torno um apelido, e queria tira nome da minha mae biológica e coloca da minha madrasta que e mae que mim, criou deis de pequeno quando fui deixado… advogado de vcs servem somente quem mora aí. ?

  48. Olá, boa tarde! Gostaria de saber se é possível acrescentar o sobrenome da minha avó materna em meu sobrenome substituindo “dos santos” que é o que eu tenho e me incomoda muito ! se possível gostaria de saber o orçamento,grata!

  49. bom dia,
    meu esposo registrou meu filho sem um dos meus sobrenomes e agora ele com 18 anos quer ter o meu sobrenome, como deverá ser este procedimento, é possível ?

  50. Olá. O pai da minha filha tem três sobrenomes dois maternos e um paterno. Minha filha foi registrada apenas com o sobrenome do avô paterno. É possivel alterar o sobrenome de minha filha para constar apenas os dois sobrenomes da avó materna e retirar o sobrenome do avô paterno? Ela tem 2 anos. Se possivel, poderia enviar um orçamento também?

  51. Bom dia!
    Gostaria de saber quais os meios legais para acrescentar sobrenome do meu avô paterno ao meu nome.
    Vou me explicar melhor: o nome do meu pai é joão Andrade da Silva. Ao me registrar, ele me passou o Silva e e eu gostaria de acrescentar o Andrade que ele tem no nome e que seria do meu avô. É possível fazer o acréscimo nesses termos?

  52. Olá, quando nasci foi registrada na certidão de nascimento apenas o nome do meu pai. Porém nunca convivi com ele, nem conheço a família muito menos me considero dela. Queria colocar em meu nome o sobrenome da minha mãe ou se possível, retirar o nome do meu pai. É possível?

  53. Solange Caruso
    Tinha a posse de guarda permanente um filho, hoje ele está com 24anos, e foi registrado pela sua mãe e pai biológicos. O mesmo não tem contato com eles, e ele quer que eu coloque meu nome como mãe em seus documentos, infelizmente meu ex-marido faleceu a 5 anos, ele tb tinha a posse de guarda. Como devo proceder para fazer esta mudança é possível? Obrigada.

  54. Bom dia!
    Gostaria de tirar uma duvida sobre inclusao de sobrenome. Eu nao possuo o sobrenome do meu porque ele nao me registrou. Depois de muitos anos encontrei minha avo paterna, eu posso incluir o sobrenome da minha avo paterna mesmo nao tenho o nome do meu pai em meus documentos?

    Aguardo resposta

    Caroline

  55. Olá, boa tarde, gostaria de saber como eu poderia incluir o sobrenome da minha bisavó paterna? Ele é de origem alemã, porém nem meu pai nem minha vó o possuem.

    Também tenho problema com o meu nome atual ser muito comum (Matheus da Silva), e isso me atrapalha financeiramente.

    Realmente gostaria que o sobrenome não se perdesse!
    Obrigado.

  56. Olá, boa tarde.

    Gostaria de saber se no lugar de acrescentar um sobrenome dos meus pais, eu posso apenas alterar.

    Meu nome é Marcelo da Silva Felix. O nome da minha mãe possuir Fernandes, eu gostaria de alterar o “da Silva” para Fernandes. É possível?

  58. Olá, minha filha não recebeu meu sobrenome e me cobra muito isso.
    Estou deixando meu contato para receber um orçamento de Ação de retificação de registro civil.

    Obrigada!

  60. Gostaria de saber se poderá incluir meu sobrenome no registro de um sobrinho, como segunda mãe, isso se possivel tendo em vista de eu não ter filho , isso daria o direito dele como meu herdeiro unico. è possivel isso?

  62. Olá tenho 18 anos e gostaria de acrescentar o sobrenome da minha avó paterna já falecida, é possível ? preciso de um advogado ou abrir um processo ?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *