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Desclassificação Concurso Público – Exame Médico

A Administração Pública para elaborar o Edital e realizar o concurso público deve seguir a lei. Quer dizer que em que pese o Edital ser o instrumento responsável por reger a relação entre candidato e Administração, suas regras têm que estar de acordo com as leis.

Neste momento, portanto, podem surgir problemas. Não é incomum que a Administração Pública interprete as cláusulas de um Edital em desconformidade com o que prevê a legislação responsável por empregar diretrizes ao assunto. Frequentemente isso ocorre, por exemplo, em concursos como o de Professor e Diretor Estaduais de São Paulo.

Qual o Objetivo do exame médico nos concursos públicos?

 

Pode ocorrer de determinados concursos públicos preverem em seus Editais a necessidade do candidato realizar exame médico, exame laboratorial, todos de natureza eliminatória! Vale observar aqui que o exame médico em comento não se confunde Teste de Aptidão Física – TAF.

O exame médico ocorre para certificar se o candidato está apto no que se refere à saúde para exercer o cargo almejado: a exigência é frequente! Se dá desde concursos como para a Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Forças Armadas, Bombeiros Militares, Guarda Civil, até concursos para Professor de Escola, Diretor de Escola, entre outros.

Por óbvio a diferença na natureza dos cargos almejados irá ditar a rigorosidade na interpretação dos exames que será realizada pela junta médica da Administração Pública.

Em qualquer dos casos o exame médico será realizado não exclusivamente para avaliar se o candidato possuí ou não determinada doença, mas sim para verificar se sua saúde irá permitir o exercício da função a contento do interesse público.

Quais doenças não são suficientes para desclassificar os candidatos?

 

De forma geral a maioria das doenças é passível de debate em torno de eventual desclassificação do candidato em concurso público pela junta médica.

 

Para ilustrar vale mencionar casos que envolvem o Índice de Massa Corporal (IMC). Um candidato ao concurso de Professor de escola, por exemplo, não necessariamente deverá ser desclassificado por possuir alto Índice de Massa Corporal, devendo a análise da administração verificar, sobretudo, se o fato irá influenciar em uma futura indisposição da pessoa para com o serviço, visando sempre o interesse público.

 

Já um candidato à Policia Militar será alvo de uma interpretação mais restrita, eis que sua condição de saúde está diretamente ligada ao exercício da profissão.

 

Outros casos frequentes envolvem a existência de:

  • – doenças de visão, ou seja, de natureza oftalmológica (ceratocone, miopia, etc.);
  • – doenças degenerativas (diabetes, alguns tipos de câncer, etc.);
  • – doenças cardíacas (pressão alta, cardiopatia congênita, etc.);

Inúmeras são as doenças que podem ser alvo do exame médico e gerar eventual reprovação em concurso público, entretanto o objetivo deste texto é transmitir a ideia que as doenças devem ser analisadas de acordo com cada caso concreto e toda declaração de inaptidão feita pela Administração Pública deverá ser feita com base em argumentos sólidos.

 

Tenho direito ao cargo mesmo sendo portador de alguma doença(s)?

 

Boa parte das doenças são controláveis e/ou curáveis, eventualmente não influenciando na possibilidade de o candidato prestar um bom serviço no cargo, caso aprovado.

 

Dentro desse contexto, é possível verificar que muitas vezes a Administração Pública acaba por inabilitar candidatos nos exames médicos com base em argumentos frágeis e ilegais, desatendendo a princípios que norteiam a realização dos concursos públicos como a razoabilidade e a legalidade, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, base de nossa legislação.

 

Em sendo, é plenamente possível conseguir rever a decisão que declarou o candidato inapto e eventualmente tomar posse do cargo almejado!

 

concurso-publico-emprego-exame-medico

Formas para a Revisão da inaptidão.

 

Caso seja surpreendido com um resultado desfavorável no exame médico, não se preocupe, candidato! Você não está de “mãos atadas”!

 

Isso porque além de ter o direito de impugnar a desclassificação mediante recurso administrativo, também poderá levar a questão para apreciação de um juiz de direito.

 

O recurso administrativo na maioria das vezes tem se mostrado ineficaz, uma vez que além da decisão de rever a inaptidão nas vias administrativas ser direcionada para a própria comissão organizadora do concurso que desclassificou o candidato anteriormente, muitas vezes também não é elaborada por profissional da área e sim pelo próprio candidato.

 

Já a via judicial pode ser acionada com ou sem a interposição de recurso administrativo, por intermédio de advogado, com a maior brevidade possível.

 

As ferramentas utilizadas pelos advogados para debater o assunto perante um juiz são o Mandado de Segurança e a Ação Ordinária. A diferença entre um e outro, em resumo, é que o Mandado de Segurança possuí um trâmite mais célere, contudo não comporta a produção de provas complexas como por exemplo perícia. Outrossim a escolha certamente será feita com maestria pelo profissional especialista no assunto e devidamente explicada ao cliente.

 

Conclusão

 

Se você foi declarado inapto pela junta médica da organização de algum concurso, não se desespere!

 

Caso sinta que existe um excesso ou erro na interpretação da Administração Pública, relativa ao seu exame médico, o mais adequado é procurar um advogado que milite na área do Direito Administrativo e atue diretamente em processos que envolve concurso público.

56 Comments

56 thoughts on “Desclassificação Concurso Público – Exame Médico
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    no meu exame de ex deu expondilose lombar discreta .Ser a q consigo passar

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      Passei no concurso da pm,porém mim reprovorão no exame médico, tenho 2 cirurgias uma No fêmo e outra no antibraço com pratina, porém faz 6 anos isso, e Eu faço tudo normal treino remo e malho, tenho chance ainda no mandando de segurança?

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        Quando era pequena tive catarata e operei. Hoje tenho uma lente fixa e perdi 20% da visão no olho direito. O outro está perfeito. Tenho chances de ser aprovada?
        Almejo o cargo de investigador na pcerj.

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      Boa noite ! No meu exame deu artrose interapofisaria e bico de papagaio pode me desclassificar para concurso de professor?

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      Tenho ceratocone posso ser desclassificada por isso.

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      Ola
      Fui reprovada no concurso da prefeitura de sp para professor de educação infantil.
      Alegaram que tenho hérnia de disco e bico de papagaio.
      Entrei com recurso já a 4 meses, aguardando.
      Será que tenho chances de conseguir ingressar?
      Está questão mexeu muito com meu emocional…
      Grata

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    Boa noite…meu exame de hemoglobina glicada deu 6,2…isso pode me reprovar na pericia medica?

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      Ola Meire, bom dia.

      Nesse tipo de caso é possível sim tentar reverter a situaçao judicialmente.

      Tem precedentes de que hemoglobina glicada deu 7% e o candidato foi empossado judicialmente.

      No entanto, ressalto que eventual procedência em ação judicial não é garantida.

      Obrigado pelo contato e se tiver maiores dúvidas, favor entrar em contato por email: contato@duartemoral.com

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      Boa tarde.
      Tenho acuidade visual (miopia) de 1,75 em um olho e 1,5 no outro. No entanto, o edital prevê que acuidade máxima aceitável será de 1,5 em cada olho. Posso recorrer?? Quais as chances ??

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        Samuel, boa tarde.

        Entramos em contato por e-mail!

        obrigado

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          Olá, meu pdw no exame plaquetário deu 18.4 e os valores normais é até 18. Pode ser reprovado?

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            Fui diagnosticado com discopatia, porém fiz tratamento e nao sinto mais dores, fui liberado pelo medico para qualquer atividade fisica, terei problemas ?

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          Sou professora de História,quando fui tomar posse,precisei fazer uma cirurgia de edema na laringe.Tomei posse sendo apto com acompanhamento,estou em estágio probatório, com um ano fiz a perícia normal, agora dia dez fiz a segunda e fui considerada inapta por está com um pólipo vocal. Tem como reverter essa situação.

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        Boa tarde.
        Tenho acuidade visual (miopia) de 1,25 em um olho e 4,0 no outro. O edital é para professor, posso concorrer??

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    Possuo Ceratocone e não posso operar, será que valeria recurso para passar caso eu chegue ao exame medico neste próximo edital? Me indicaram a que se caso eu viesse a passar no TAF, não realizar o exame médico e entrar com ação administrativo, pois consigo enxergar normalmente sem óculos.

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      Silas, o Recurso administrativo não é uma solução muito viável, aconselho que parta direto para a ação judicial.

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    Olá bom dia, passei em concurso para professor mas descobri que estou com pólipo vocal… posso ser reprovada no exame? Já fiz biopsia e deu benignidade, faço acompanhamento com otorrino para breve cirurgia…E aulas de fonoterapia.
    Obrigada, no aguardo.

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      Ola, Alessandra, tudo bem?

      Há chances de ser reprovada sim (ilegalmente), se não for aprovada em exame médico, entre em contato conosco.

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        Boa noite amigos, pretendo fazer o concurso da polícia civil de minas gerais, porém tenho ceratocone nós dois olhos, sendo um muito leve e outro mais grave porém os dois com implante de anel e estabilizado. Enxergo bem sem óculos e com óculos praticamente perfeito. Cabe um mandado de segurança ou algo do tipo caso me eliminem? ( o que certamente acontecerá)

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        Possua ceratocone e uso lente de contato, enxergo perfeitamente! Pretendo fazer concurso para PM, mas tenho essa dúvida se há possibilidade de recurso.. pode me auxiliar?

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    Boa noite, tenho ceratocone, porém sem danos na visão, enxergo perfeitamente com correção 20/20, minha doença se mostra estagnada, meu médico confirmou em laudo e possuo 2 exames de 2 anos consecutivos com progressão praticamente nula, estou tentando entrar para o quadro de oficiais da FAB, acha que tenho chances?

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      Ola, Viviane, tudo bem?

      Tem chancs sim, se não for aprovada em exame médico, entre em contato conosco.

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        Fiz cirurgia de escoliose a 3 anos , tenho parafusos e artes de ferro porém levo uma vida normal. Posso ser reprovado no exame ?! Concurso de professor

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          Tenho ceratocone, enxergo perfeito de lente, no dia do exame fiz o teste com lente e passei, o médico viu que eu estava de lente , mandou eu tirar e refazer o teste, fui reprovado. Nesse caso cabe recurso?

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    olá, tudo bem? tenho uma cirurgia de hérnia de disco e ela está totalmente consolidada e não tenho nenhuma restrição de mobilidade e nem sequelas. tem alguma chance de recurso para a polícia federal?

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    Olá, fui diagnosticado com hipertrofia do átrio esquerdo e bloqueio de ramo do coração. A primeira, segundo a minha médica, é por conta de ser atleta e também por ter hipertensão leve; o segundo, diz ela, atinge em média 60% das pessoas, alguns desde o nascimento, e em nada influencia na vida. Passei para o cargo de agente de telecomunicações policial da Policia Civil de São Paulo e estou entregando meus exames. Será que corro riscos, e se corro, posso reverter judicialmente?
    Obrigado

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      Blza, Renan? Irei entregar os exames para Tira e também tenho bloqueio de ramo direito. O seu é completo ou incompleto? Deu tudo certo na entrega dos seus exames? Um abs!

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    Bom dia,

    Descobri recentemente uma hernia umbilical muito pequena. Para o exame médico nos concursos da Policia Civil posso ser reprovado?

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      Olá? Possuo 4 bicos de papagaio mas tô fazendo fisioterapia e rpg…estudo geralmente para cargos como técnico administrativo e agente administrativo…já passei em dois e tô aguardando no cadastro de reservas. Se houver exigencia de exame de coluna na admissao ,corro o risco de ficar reprovado? E se tiver ganho ao recorrer? Obrigado

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      Boa tarde, apresentei meus exames medicos, todos sem alteração e dentro da normalidade. Porém no meu exame oftalmológico não veio o meu RG junto dos demais dados, e é uma exigência da banca, todos os outros exames está constando o RG . Em uma possível eliminacao, cabe recurso?

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    Boa tarde,

    Pretendo fazer provas para Polícia Civil e Federal futuramente. Tenho asma, mas faço exercícios físicos regularmente, inclusive dou aulas de muay thai e já participei de eventos de luta. A asma nunca foi algo que atrapalhasse meu desempenho físico e são raríssimas as vezes em que sinto algo (e rapidamente desaparece). Porém, caso conste algum problema em um eventual exame de vias respiratórias ou Raio X pulmonar, posso ser desclassificado? Se sim, posso recorrer a laudos médicos que comprovem minha aptidão e exercer a função do cargo?

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    Ola, boa tarde.
    tenho alta miopia no OD 20 graus e no OE baixa miopia 4,50 será que serei reprovada no exame oftalmológico por causa do OD ?? estou preocupada

    1. Avatar

      Boa noite amigos, pretendo fazer o concurso da polícia civil de minas gerais, porém tenho ceratocone nós dois olhos, sendo um muito leve e outro mais grave porém os dois com implante de anel e estabilizado. Enxergo bem sem óculos e com óculos praticamente perfeito. Cabe um mandado de segurança ou algo do tipo caso me eliminem? ( o que certamente acontecerá)

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    Tenho 2 dedos do pé amputados, o terceiro e quarto a partir do dedão ,mas isso não prejudica minha função. Posso fazer o concurso da PM e caso seja reprovado posso pleitar no judiciário, oque fazer no meu caso? Tenho chances nos exames ou nesse caso não vale a pena? at.te. Aguardo resposta

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    Olá? Possuo 4 bicos de papagaio mas tô fazendo fisioterapia e rpg…estudo geralmente para cargos como técnico administrativo e agente administrativo…já passei em dois e tô aguardando no cadastro de reservas. Se houver exigencia de exame de coluna na admissao ,corro o risco de ficar reprovado? E se tiver ganho ao recorrer? Obrigado

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    tenho bico de paapgaio mas to fazendo fisioterapia, vouc comecar a malhar e tal mas sinto dores no braço direito… será que posso ser desclassificado para o cargo de agent ou assistente admnistrativo??

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    tenho bico de papagaio mas to fazendo fisioterapia, vou comecar a malhar e tal mas sinto dores no braço direito… será que posso ser desclassificado para o cargo de agente ou assistente admnistrativo??

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    Serei submetido a exames para o concurso da caixa económica, tenho hérnia de disco que está controlada, passei por uma cirugia no coração também para corrigir um aneurisma na aorta, isso pode me desqualificar no exame?

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    Fui reprovada na pericia médica por ter feito cirúrgia de vitréctmomia há 5 anos atrás. Por conta dessa cirurgia perdi uma porcentagem da visão. O que não me prejudica em nada, Sou técnica de Enfermagem e trabalho em hospital em uma UTI. Será que eu posso recorrer

  17. Avatar

    Bom dia,
    Realizei o concurso da PM SC para o cargo de soldado, no exame médico o meu TGP deu 74 entretanto o Valor de referência máximo era 45, dessa maneira fui considerado inapto temporariamente. Após isso entrei com recurso administrativo conforme estabelecido pela banca no entanto foi indeferido não pedindo nenhum reexame e nenhum exame complementar. Gostaria de saber se entrar com um recurso judicial posso mudar esse indeferimento, pois o TGP levemente alterado como apontou o exame não é fator indica alguma doença e também não influencia no exercício da funçãoo. Obrigado

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    Olá tenho prognatismo e está no edital que não posso ter, tenho laudo do Dentista que isso não interfere no condicionamento físico, como entro com recurso, ainda não fiz o exame médico do concurso mas queria já estar preparado, o que mais preciso?

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    Olá, fiz a etapa de Exames de Saúde no dia 18/11 do concurso para Soldado da Policial Militar de 2ª Classe e obtive o resultado de INAPTO pelo fator Odontológico: ”Mordidas Cruzadas”, até então, fui descobrir do meu problema na hora. Passei antes do dia no meu dentista, e então, ele não mencionou que eu havia o problema, então não tinha ciência do mesmo. No entanto, gostaria de saber se com a obtenção de laudos, no qual o meu dentista relate que estou fazendo tratamento para posteriormente colocar um aparelho, ou então que já está em prontidão o aparelho, que está sendo aguardado a chegada do mesmo para colocação + incluir que o quesito de ”Mordidas Cruzadas” não interfere no exercício da função de policial militar, com todo esses procedimentos, será que não consigo ganhar num breve Recurso Administrativo?

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    hipertensão reprova na pm?

  21. Avatar

    Boa noite, tenho ceratocone e fui aprovado no concurso da PM, estou aguardando convocação. Eu enxergo perfeitamente com a lentes, o edita não cita nada sobre o ceratocone, porém no estatuto diz que Será considerado INAPTO o candidato: III. 14- Grupo XIV: Doenças e Alterações Oftalmológicas Doença degenerativa, distrófica, infecciosa ou inflamatória; ou seja o ceratocone é degenerativo, nesse caso devo desistir ou aguardar e entrar judicialmente?!

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    Boa tarde!

    Cortei há alguns anos o tendão da mão do indicador esquerdo (sou destro), como hoje tenho apenas 60% da flexão total deste dedo, posso ser reprovado em um exame da polícia civil?

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    Olá, tenho perda auditiva sensorioneural leve no ouvido direito, o esquerdo escuto normalmente, será que isso me desclassifica para o concurso de educador infantil?

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    Boa tarde, tenho ceratocone. Porém gostaria de saber se posso prestar concurso para área fiscal (auditor fiscal)?! Pois vir que na área policial alguns editais já vedam.

  25. Avatar

    Olá,
    O meu eletrocardiograma mostrou que tenho desvio do ramo direito.
    Esse resultado pode me eliminar de concursos em carreiras policiais?

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    Tenho 3 cicatriz pequena uma na perna de uns 10cm e uma em cada joelho de 4cm , tenho elas desde criança,e eu tenho q fazer cirurgia de lca joelho direito,mas o médico disse que não me impossibilita de nenhuma atividade física ou trabalho depois q m recuperar

  27. Avatar

    Fiz uma cirurgia de hérnia inguinal, em fevereiro de 2019, pode ser algo a me preocupar ?

    1. Avatar

      Estou me preparando para o Concurso da PM do Paraná e fiz uma cirurgia de hérnia inguinal, em fevereiro de 2019, pode ser algo a me preocupar ?

  28. Avatar

    Estou me preparando para o Concurso da PM do Paraná e fiz uma cirurgia de hérnia inguinal, em fevereiro de 2019, pode ser algo a me preocupar ?

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