Está pensando em processar alguém? Entenda como fazer isso e assegurar seus direitos da melhor forma.
Com a difusão da internet e redes sociais, conhecer os direitos e deveres se tornou algo muito mais acessível do que há algumas décadas. Esse fato, associado ao acesso à justiça que também foi amplamente difundido após a Constituição Federal de 1988, tornaram o ato de buscar o Poder Judiciário para defender direitos é quase rotineiro para a sociedade no geral.
Segundo o último Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação – sendo que, em média – a cada 100 mil habitantes, 12,2 mil ingressaram com uma ação judicial.
Esses dados aponta para um grande fato: o processo judicial é uma ferramenta que muitos brasileiros buscam para sanar direitos lesados, o que comprova a importância de se conhecer mais sobre esse procedimento.
Pensando nisso, este artigo vai mostrar para você os 5 passos fundamentais para seguir, antes de processar alguém. Confira!
Primeiro passo: procure um advogado
Em primeiro lugar, contar com a atuação de um advogado vai evitar que a maioria dos problemas relacionados ao trâmite de um processo judicial sejam evitados, além de ser o profissional adequado para orientar você sobre tudo o que precisa ser feito, da melhor forma possível.
Um profissional especializado na área que você precisa, vai conhecer os caminhos mais vantajosos para encontrar as melhores soluções e para que a ação judicial tenha um trâmite mais rápido e sem tanta burocracia.
Além disso, você precisa saber que, com algumas exceções, o advogado é o único profissional habilitado a entrar com um processo na justiça. Isso se justifica justamente pela especialidade, visto que a defesa dos direitos deve ser trâmites que só esse profissional conhece, para que nada falte ao processo e as soluções sejam encontradas.
Segundo passo de como processar alguém: descubra se seu direito foi lesado
Já encontrou o profissional adequado para ajudar você a solucionar sua demanda? Agora é o momento de identificar o direito lesado.
Isso porque, via de regra, para buscar amparo judicial, é necessário saber se este direito foi ofendido por alguém, o que torna este um pré-requisito para ingressar com uma ação, pois não há o que se falar em solução do litígio, se não houve ofensa a direitos previstos na legislação.
Assim, não basta apenas a ideia de que existe algum direito que deve ser ressarcido, é importante, também, saber e comprovar se este direito foi ofendido e quem o ofendeu, a fim de que as vias judiciais possam fazer seu papel. E, claro, o advogado vai ajudar você nessa tarefa!
Terceiro passo para processar alguém: prepare a documentação
O próximo passo é preparar toda a documentação necessária para ingressar com a ação e, provavelmente, serão muitos documentos, visto que, além dos documentos de identificação pessoal, você precisa ter algum indício que comprove o fato gerador da injustiça que você busca sanar.
Esse documento pode ser uma nota fiscal de compra e venda, um contrato de aluguel, fotografias, cheques, extratos bancários, certidões e escrituras públicas, entre outros. Diversas são as provas que podem ajudar a demonstrar os fatos que você alega, sendo que o documento será determinado conforme o caso.
Como processar alguém – quarto passo: tente uma solução extrajudicial
Considerado até como pré-requisito para algumas ações judiciais, como previdenciária, por exemplo, buscar uma solução extrajudicial para seu caso, ou seja, que não envolva a justiça, é um dever de quem busca uma providência.
É muito comum que, antes mesmo de chegar ao Juiz, as pessoas consigam solucionar suas demandas administrativamente. Isso pode ser feito em contato direto com a empresa, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que provavelmente tem um onde você mora.
Essa medida contribui para que o Poder Judiciário não seja sobrecarregado de demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente como, por exemplo, divórcio, indenização por atraso de voos, descumprimento de contratos, pagamentos de horas extras trabalhistas, entre outros.
Quinto passo: entre como a ação judicial
Agora, se você tentou uma solução extrajudicial e não conseguiu o que procurava, a ação judicial é a medida cabível.
Essa ação será feita por seu advogado, via de regra, com um requerimento para o Juiz competente, que pode ser feito no Fórum da sua cidade. Esse requerimento é feito através da petição inicial, onde serão esclarecidos os fatos, apresentadas as partes envolvidas, os pedidos pertinentes, com os documentos necessários.
Após o recebimento da petição inicial, a parte requerida no processo será convidada para apresentar sua defesa a respeito do que foi alegado, podendo comprovar sua versão dos fatos também.
Cumpridas essas etapas, as partes podem apresentar outras provas que sejam importantes, como oitiva de testemunhas, por exemplo, para que o Juiz possa dar a sentença que dará a solução ao conflito, por fim.
Caso fiquem insatisfeitas com a sentença, as partes podem entrar com recurso, que é outro pedido judicial, dessa vez a Juízo superior, que fará uma reanálise do caso, conforme a Lei.
É importante destacar que um processo judicial é um conjunto de procedimentos complexos, composto por várias etapas, prazos e deveres das partes envolvidas, o que torna a demanda muito séria e rigorosa, para que não haja ônus desnecessário para as partes e para o Poder Judiciário.
Portanto, para que uma ação judicial seja bem sucedida e o mais econômica possível, seja de dinheiro e tempo, cumprir todas essas etapas são de extrema importância e, certamente, vai ajudar você a solucionar sua demanda da melhor forma.
BÔNUS: Tente um acordo
A essa altura, você já deve estar ciente que processar alguém pode ser muito trabalhoso e caro, certo? Mas existe um caminho que vai evitar todas essas etapas anteriores: o acordo.
Uma palavrinha tão simples, mas que significa tanto quando se trata de soluções de conflitos. Isso porque o acordo entre as partes envolvidas sempre traz as melhores soluções para todos, além de evitar muito desgaste que um processo traz.
A melhor notícia é que isso pode ser feito a qualquer momento do curso processual, seja naquela fase inicial, que a parte requerida ainda nem foi chamada para apresentar sua defesa, até mesmo após a sentença, momento em que as partes já estão cientes dos seus direitos e deveres, podendo chegar a uma conciliação.
Assim, antes de pensar em processar alguém, tenha em mente que o acordo é sempre a melhor e mais segura alternativa. Mesmo que você precise renunciar a algum interesse na hora do acordo, conseguir resolver o conflito dessa maneira sempre será mais benéfico.
DÚVIDAS SOBRE O ASSUNTO?
Leu o artigo e ainda tem dúvidas sobre os passos para processar alguém? Entre em contato, que podemos lhe ajudar.
Para mais notícias e informações, se inscreva na nossa newsletter e fique por dentro das últimas notícias.
Artigo sugerido: Ler artigo.
