O que é partilha de bens?

Partilha de bens é o nome dado ao processo de compartilhamento da herança, que pode incluir não somente dinheiro como também propriedades particulares, ponto interesse quando trata-se dos direitos dos herdeiros.

Os direitos dos herdeiros são muitos mediante o processo de herança. Então citaremos no artigo de hoje tudo que você precisa saber pelos pontos jurídicos.

Portanto, antecipadamente deverá saber que há diferenças de acordo quando há testamento e quando não há. Veja:

Processo de herança sem testamento e os direitos dos herdeiros:

Os direitos dos herdeiros mediante a um processo de herança sem testamento são determinados pela lei.

No Brasil, os herdeiros normalmente são aqueles que têm laços familiares mais próximos: cônjuge e filhos.

Quando não há cônjuge ou filhos pode-se herdar os antecedentes, tais como pais e avôs.

Nessa ordem, quando não há presença dos citados anteriormente a herança ficará para os netos e assim sucessivamente. Portanto, somente até familiares de 4° grau.

Na falta de descendentes e antecedentes os herdeiros são respectivamente os irmãos.

Cônjuge:

Neste caso o cônjuge só receberá algo no processo de herança caso estivesse legalmente casado com o falecido. Em casos de divórcio é desqualificado como herdeiro.

Direitos dos herdeiros e a partilha de bens

Quando não há presença de um testamento e todos os herdeiros estejam de acordo, a partilha de bens poderá ser feita sem burocracia, apenas com a presença de um inventário que aborde o levantamento dos bens.

Caso alguns dos herdeiros sejam menores de idade, estejam desaparecidos ou sejam considerados mentalmente incapazes de administrar uma fortuna, é necessário que seja prescrito no inventário.

Lembrando que o inventário é obrigatório.

Processo de herança com testamento:

Quais os direitos dos herdeiros

Em caso de testamento a vontade do falecido deve ser respeitada, portanto, somente será herdado o que está escrito no testamento, o restante da herança deve ser dada aos respectivos familiares. Entenda:

O falecido tinha uma fortuna que equivalia a R$1 milhão, portanto, em seu testamento foi estabelecido que R$300 mil seriam entregues para a caridade. Os R$700 mil restantes serão partilhados entre os herdeiros. Este é legalmente o processo de herança.

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