Quais os direitos dos herdeiros?
O que é partilha de bens?
Partilha de bens é o nome dado ao processo de compartilhamento da herança, que pode incluir não somente dinheiro como também propriedades particulares, ponto interesse quando trata-se dos direitos dos herdeiros.
Os direitos dos herdeiros são muitos mediante o processo de herança. Então citaremos no artigo de hoje tudo que você precisa saber pelos pontos jurídicos.
Portanto, antecipadamente deverá saber que há diferenças de acordo quando há testamento e quando não há. Veja:
Processo de herança sem testamento e os direitos dos herdeiros:
Os direitos dos herdeiros mediante a um processo de herança sem testamento são determinados pela lei.
No Brasil, os herdeiros normalmente são aqueles que têm laços familiares mais próximos: cônjuge e filhos.
Quando não há cônjuge ou filhos pode-se herdar os antecedentes, tais como pais e avôs.
Nessa ordem, quando não há presença dos citados anteriormente a herança ficará para os netos e assim sucessivamente. Portanto, somente até familiares de 4° grau.
Na falta de descendentes e antecedentes os herdeiros são respectivamente os irmãos.
Cônjuge:
Neste caso o cônjuge só receberá algo no processo de herança caso estivesse legalmente casado com o falecido. Em casos de divórcio é desqualificado como herdeiro.
Direitos dos herdeiros e a partilha de bens
Quando não há presença de um testamento e todos os herdeiros estejam de acordo, a partilha de bens poderá ser feita sem burocracia, apenas com a presença de um inventário que aborde o levantamento dos bens.
Caso alguns dos herdeiros sejam menores de idade, estejam desaparecidos ou sejam considerados mentalmente incapazes de administrar uma fortuna, é necessário que seja prescrito no inventário.
Lembrando que o inventário é obrigatório.
Processo de herança com testamento:
Quais os direitos dos herdeiros
Em caso de testamento a vontade do falecido deve ser respeitada, portanto, somente será herdado o que está escrito no testamento, o restante da herança deve ser dada aos respectivos familiares. Entenda:
O falecido tinha uma fortuna que equivalia a R$1 milhão, portanto, em seu testamento foi estabelecido que R$300 mil seriam entregues para a caridade. Os R$700 mil restantes serão partilhados entre os herdeiros. Este é legalmente o processo de herança.
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