O que é ação de despejo?

Ação de despejo é quando o proprietário decidi retomar o imóvel alugado, retirando dessa maneira os moradores, que são obrigados a deixarem espaço para um novo inquilino.

Normalmente a ação de despejo só é pedida quando o valor do aluguel não é pago por consecutivos meses.

Entenda no post de hoje os direitos do locador e quando pode haver despejo:

Quando pode haver despejo?

Normalmente o despejo é feito quando há falta de pagamento, neste caso o proprietário tem que dar 15 dias para o locatário encontrar outro imóvel para morar.

Outro fator que leva o locatário a despejo é o descumprimento de contrato, tais como: mudanças estruturais do imóvel.

Quando o inquilino vai a óbito os outros moradores dependentes podem ser desejados. Quando o prazo do contrato se encerra e o morador se recusa a se retirar pode ser mais um dos casos de despejo.

Quais os principais direitos do locador?

O locador, dono da propriedade, tem direitos, principalmente quando fazem meses que o inquilino não saí do imóvel.

Portanto, com antecedência é importante que tenha uma conversa amigável com o inquilino. Algo que poderá evitar medidas extremas. Dê-lhe um prazo de pagamento e só em seguida coloque uma ordem de despejo.

Citaremos os principais direitos do locador mediante a uma situação tão complicada:

Um dos direitos do locador está relacionado à maneira de cuidado do imóvel. O imóvel tem de ser devolvido da mesma maneira que encontrou, e permanecer em bom estado durante toda a locação.

A lei que cuida e elege os direitos do locador mediante ao contrato da locação de imóveis residenciais ou não residenciais é a Lei n. 8.245/91. Onde legaliza as cláusulas do contrato.

Em alguns casos o descumprimento de uma cláusula pode resultar em penalidades, até mesmo diferentes do despejo, tais como multas.

 

 

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