0

Problemas com plano de saúde? Procure seu advogado!

Problemas com plano de saúde? Saiba como um advogado pode ser útil em relação aos principais problemas apresentados.

Ao contratar um plano de saúde o usuário espera que sua cobertura seja completa e que, a partir daquele momento, sua segurança e de sua família estejam garantidas. No entanto, o que deveria ser uma solução, pode virar um problema.

Muitos planos de saúde no Brasil apresentam restrições e cláusulas contratuais abusivas que não são explicadas ao consumidor na hora da contratação, causando uma verdadeira dor de cabeça quando o usuário precisa deste tipo de cobertura.

A boa notícia é que a maioria destes problemas pode ser solucionado através da ajuda de um advogado, que vai atuar em favor de seu cliente em ações judiciais que visam garantir que a cobertura seja integral e que os direitos do consumidor sejam assegurados.

Neste artigo vamos explicar um pouco mais sobre:

  • O que é um plano de saúde?
  • Como funciona o contrato de um plano de saúde privado
  • Principais problemas com planos de saúde no Brasil
  • Como um advogado pode assegurar o seu direito

O que é um plano de saúde?

Segundo a Lei nº. 9.656/98 plano de saúde é a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

Como funciona o contrato de um plano de saúde privado

Antes de falarmos sobre o funcionamento dos planos de saúde, é bom lembrar que este tipo de contrato entre operadora e consumidor pode acontecer de forma particular ou através de uma empresa, no que chamamos de plano empresarial.

Assim, os planos individuais são aqueles feitos através de um contrato entre a pessoa física e a operadora de saúde, onde ficam determinadas as regras existentes no tipo de contratação que pode ser exclusiva para si ou extensiva à família do contratante. Tais regras são mais rígidas e, assim como nos demais casos, controladas pela agência reguladora de saúde, a ANS.

Já no caso dos planos coletivos que podem ser empresarial, feito por empresas para seus funcionários ou de adesão, no caso de grupos de sindicatos ou associações, os contratos são estabelecidos direto com o órgão ou empresa responsável e, poderá ter o índice de reajuste dos valores impostos pela própria operadora contratada.

Principais problemas com planos de saúde no Brasil

Mesmo com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde e a legislação específica que trata dos termos, os operadores de planos particulares de saúde incorrem em irregularidades que podem ocasionar graves lesões ao direito dos usuários e consequências gravíssimas, já que se trata de um assunto relativo ao bem-estar e à vida.

Desta forma, separamos os principais problemas enfrentados com planos de saúde no Brasil. São eles:

  1. Recusa de cobertura de serviços e tratamentos. Esse é um dos maiores problemas encontrados por usuários e muito comum em cirurgias de reparação, bariátricas, implantes de próteses e órteses, quimioterapia, tratamento home care, entre outros. Também ocorre muitas vezes alguns tipos de recusa em internações e tratamentos de urgência dentro do período de carência do plano, levando o paciente ao risco de morte.

2. Reajustes abusivos. Outro transtorno na vida de usuários de planos de saúde e que podem ser resolvidos com a ajuda de um advogado, são os reajustes abusivos dos valores em relação à faixa etária do consumidor ou mesmo fora do que versa a lei que cuida dos direitos dos idosos no Brasil. Ainda, os idosos podem sofrer com a recusa direta de adesão aos planos, o que é totalmente ilegal.

3. Rescisão contratual. A rescisão contratual sem justa causa é totalmente ilegal e somente pode ocorrer em casos de fraude ou, ainda, não pagamento da mensalidade, por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, segundo consta na própria lei.

4. Cobertura diferenciada dentro dos planos coletivos. Tanto empregados ativos quanto aposentados possuem o mesmo direito, de acordo com o que versa a Lei nº 9.656/98, em seu artigo 31 que assegura o direito de manutenção como beneficiário ao aposentado que contribuir para o plano de saúde, em razão de vínculo de emprego, pelo prazo mínimo de dez anos, nas mesmas condições de cobertura assistencial de quando vigorava o contrato de trabalho.

Portanto, qualquer resolução da operadora que fuja à esta regra, será considerada ilegal e deve ser combatida com uma ação judicial. Além das situações citadas, muitas outras podem ser consideradas irregulares e devem ser avaliadas por um especialista.

Como um advogado pode assegurar o seu direito

No caso de ter um direito lesado das formas acima citadas, ou ainda, com outros tipos de infração, um advogado poderá ser a ponte para restabelecer o bom uso do plano e garantir que tudo o que foi contratado seja de fato cumprido.

Apesar de deparar-se com muitos problemas em relação ao planos, os brasileiros ainda dependem do sistema particular de saúde para garantir uma maior proteção de sua família. Por isso, a lei brasileira protege o usuário com dispositivos que resguardam o seu direito como consumidor.

Vale lembrar que os contratos de plano de saúde, além de terem sua legislação regulamentar, também estão condicionado ao Código de Defesa do Consumidor, , baseado em sua hipossuficiente ante às operadoras.

Por isso, sempre que tiver um direito lesado, o contratante deverá efetuar denúncias diretas à ANS e buscar ajuda profissional!

Neste momento, com o auxílio de um advogado, o usuário do plano poderá ingressar com uma ação e, até receber uma indenização por danos morais, como já entendem os nossos Tribunais, que o fazem com o intuito de restabelecer o direito e indenizar por danos sofridos com o não cumprimento dos deveres das operadoras.

Leave a Reply

Entre em Contato
Precisa de Ajuda?
Peça um orçamento em nosso Whatsapp