Reforma Trabalhista – Quais as novidades da nova lei?

 

Informações relevantes sobre a reforma – Introdução

A Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, vigente desde o dia 11 de novembro de 2017, desencadeou reações que beiraram o inconformismo por parte dos empregados que, em sua grande maioria, apenas reproduziram boatos maliciosamente construídos para gerar este resultado.

 

A classe sindical, com sua voz aguda e incisiva, gritou contra os termos da reforma e espalhou uma verdade falsa. As mudanças, sim e sem dúvida, foram benéficas aos empregadores. Isto não significa que neste “cabo-de-guerra” alguém tenha que ter perdido a batalha. As mudanças na lei serão benéficas também para o empregado.

 

A manifestação contrária tem um motivo esclarecedor: o fim da contribuição sindical obrigatória. Portanto, não é do interesse dos sindicatos aplaudir o que pode significar a sua extinção – ou a sua menor relevância. Assim, o eco fez reproduzir um entendimento geral de que os empregados foram prejudicados e que seus direitos – que já eram desrespeitados – passarão a ser desconsiderados.

 

Mas como se pode concluir, quando diante de um bom estudo, a modificação da legislação trabalhista não privará o trabalhador dos seus direitos. Apenas garantirá somente o que lhe é de direito.

 

Por Que não se assustar?

A voz comum de antigamente dizia: “Na justiça do trabalho, não tem como perder”. Pode não ter ouvido exatamente essa frase, mas sabe que essa definição sempre foi conhecida. Isto ocorria porque de fato os empregados são desrespeitados e suas condições de trabalho são manipuladas para o interesse exclusivo das empresas. E isto não irá mudar.

 

Muito importante gravar isto: as condições de trabalho não irão mudar. E os trabalhadores terão seus direitos resguardados pelo poder judiciário. A diferença, neste momento, é que aquele advogado que sempre se apresentou prometendo um prêmio como se fosse uma loteria, não poderá fazer mais isso sem qualquer responsabilidade.

 

O verdadeiro problema agora será encontrar advogados que sejam de confiança e entreguem bons resultados dentro do seu direito. Profissionais estudiosos e corretos serão cada vez mais necessários para garantir que seu cliente não seja punido por sua exclusiva ganância.

 

Com a reforma trabalhista, a parte reclamante passou a ter responsabilidade pelas suas alegações. Ou seja, o que antes eram pedidos genéricos, direitos inexistentes, colocados num grande sorteio em que, se a parte contrária não puder provar então perdeu, agora deverá ser meticulosamente estudado para não punir o reclamante – que em sua grande maioria não tem a mínima ideia do trabalho que está sendo feito pelo advogado.

 

Agora está prevista a condenação das partes em honorários de sucumbência e custas processuais. Mesmo que grande parte dos trabalhadores faça jus aos benefícios da justiça gratuita – não pagamento das custas judiciais, taxas, emolumentos – os créditos financeiros decorrentes de outras ações judiciais, ou na própria reclamação trabalhista, poderão ser bloqueados para o custeamento desta condenação.

 

Daí se explica o porque dos reclamantes não terem razão para se preocupar. O poder judiciário não passará a desrespeitar o Reclamante em si, apenas responsabilizará o seu representante – advogado- pelas inverdades que forem ditas no processo. Aquela outra voz oculta dominante que dizia “na justiça do trabalho é bom pedir 100 para que deem 20” não será mais ouvida.

 

AS MAIORES RESPONSABILIDADES DO RECLAMANTE (EMPREGADO)

 

Antes da Reforma Trabalhista o empregado não tinha grandes responsabilidades ou obrigações. O advogado trabalhava de forma genérica, ou seja, fazia todos os tipos de pedidos possíveis e ficava feliz com o que ganhava. Muitas vezes o Reclamante sequer comparecia na audiência, como se aquele compromisso não fosse tão importante.

 

Depois da Reforma, o cenário mudou. O Reclamante que não comparecer na audiência terá o seu processo extinto e será obrigado a arcar com as custas. Isto deve ser alertado pelo advogado. Ainda, os pedidos que não forem comprovados acarretarão ao Reclamante a responsabilidade de arcar com os honorários de advogado da parte contrária.

 

Assim, a responsabilidade principal do empregado agora é a de encontrar advogados que sejam corretos, estudiosos e especialistas. Caso contrário, haverá grande risco da parte sair no prejuízo, o que não é o seu objetivo.

 

Nosso corpo jurídico, com mais de 35 anos de experiência, é altamente capaz de corresponder às expectativas do cliente dentro das novas diretrizes do processo trabalhista, garantindo o máximo de retorno possível sem que haja prejuízo.

 

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