FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO ESTADO O DEVER CONSTITUCIONAL DE SAÚDE Introdução Não raros são os casos em que o cidadão se dirige ao departamento responsável pelo fornecimento de medicamentos de alto custo na sua Cidade e tem a solicitação do fornecimento de certos remédios negada por inúmeros motivos, dentre eles …
Indenização por dano moral decorrente de perseguição, tortura, prisão e morte, por motivos políticos. Quando, como e quem pode propor a ação? INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que o Brasil passou por tempos estranhos durante períodos de 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Cuida-se do período de …
VOCÊ SABE O QUE É LICITAÇÃO? ENTENDA O QUE É E COMO ESCOLHER UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES O presente artigo tem como objetivo trazer alguns aspectos da licitação, bem como demonstrar que as decisões tomadas dentro do certame podem ser reversíveis – se não administrativamente -, em juízo, desde que bem fundamentadas. …
MANDADO DE SEGURANÇA: PRECISA DE ADVOGADO? M.S. precisa de advogado? Introdução a respeito do mandado de segurança e outros tipos de remédios constitucionalmente admitidos. Introdução Muitas pessoas se questionam sobre o mandado de segurança. Por exemplo, se ele deve exigir a presença de um advogado. Sim. Precisa. A figura de um advogado …
Processo Administrativo Disciplinar Origem do Processo Administrativo Disciplinar. A Constituição Federal de 1988, explicita logo em seu preâmbulo alguns dos seus anseios. Dentre eles é possível notar a “igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna”. No ensejo, o legislador utiliza a palavra supremo como forma de destacar a importância …
Desclassificação de Concurso Público Por Exame Médico? Não se Desespere! A Administração Pública para elaborar o Edital e realizar o concurso público deve seguir a lei. Quer dizer que em que pese o Edital ser o instrumento responsável por reger a relação entre candidato e Administração, suas regras têm que estar de acordo …
Desclassificação Concurso Público – Exame Médico Leia mais »