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Pirataria Digital no Mercado Livre ou na Internet, o que fazer?

Pirataria Digital no Mercado Livre ou na Internet, o que fazer?   Entenda o que fazer ao se deparar com produtos piratas na internet e também qual a responsabilidade dos sites que os divulgam.   O QUE É PIRATARIA? PIRATARIA É CRIME?   Pirataria é o ato de reproduzir, distribuir, vender, expor à venda, alugar, …

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Dever Fornecimento de Medicamentos pelo Estado

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO ESTADO O DEVER CONSTITUCIONAL DE SAÚDE   Introdução   Não raros são os casos em que o cidadão se dirige ao departamento responsável pelo fornecimento de medicamentos de alto custo na sua Cidade e tem a solicitação do fornecimento de certos remédios negada por inúmeros motivos, dentre eles …

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Indenização por dano moral decorrente de perseguição, tortura, prisão e morte, por motivos políticos

Indenização por dano moral decorrente de perseguição, tortura, prisão e morte, por motivos políticos. Quando, como e quem pode propor a ação?     INTRODUÇÃO   É de conhecimento geral que o Brasil passou por tempos estranhos durante períodos de 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Cuida-se do período de …

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Seguro prestamista e venda casada: saiba os seus direitos como consumidor

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Seguro prestamista e venda casada: saiba os seus direitos como consumidor     Você pode nunca ter ouvido falar a respeito, mas o seguro prestamista é um velho conhecido das instituições financeiras, muito comum estar associado a contratos de empréstimo (pessoais e consignados), financiamento, cartão de crédito, cheque especial, entre outros. A princípio, não há …

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