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ADVOGADO ESPECIALISTA EM CONCURSO PÚBLICO

Saiba quando contratar um advogado especialista para resolver problemas com concurso público.

 

Se você chegou neste artigo, provavelmente está em busca de um advogado especialista em concurso público porque teve algum tipo de problema no seu concurso e procura entender quem é esse tipo de profissional, o que ele faz e quais problemas podem ser resolvidos normalmente por um advogado especialista em concurso público.

 

O que é um concurso público?

O concurso público tem como objetivo selecionar candidatos para o exercício de determinada função de maneira justa e cristalina. Ele evita que trabalhos essenciais para manutenção do nosso País sejam delegados para pessoas que ainda não se encontram preparadas.

Concurso público, na definição do Professor José dos Santos Carvalho Filho:

é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam as barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos.

O concurso público em verdade é uma modalidade de licitação, conforme previsto no inciso IV do art. 22 da Lei 8.666/93. Referida lei é responsável por regulamentar de maneira geral os concursos públicos, entretanto, além dela existem muitas outras normas aplicáveis que disciplinam os contornos necessários para o concurso seja elaborado pela Administração Pública e, sobretudo, válido no sentido legal.

 

Você sabe quais são as fases dos concursos públicos?

Cada concurso público pode ser composto por diferentes etapas. Normalmente os concursos públicos para concorrência a cargos de natureza administrativa são compostos pelas fases objetiva e dissertativa.

Já os concursos que abarcam trabalho de campo com determinado esforço físico, como por exemplo os concursos públicos para carreira Policial, além da fase objetiva e/ou dissertativa, possuem também o Teste de Aptidão Física, o Teste Psicológico e a Investigação Social.

Além das fases mencionadas, em todos os concursos públicos os candidatos são submetidos a fase de Avaliação Médica (Exame Médico ou Exame de Saúde) antes da posse para verificar se possuem aptidão física para o exercício do cargo.

Todas essas etapas devem obrigatoriamente ser previstas no Edital do certame, sendo este o primeiro documento que o advogado especialista em concurso público irá examinar após tomar conhecimento da suposta problemática apresentada pelo cliente.

 

Quais os problemas mais recorrentes que podem ser resolvidos por um advogado especialista em concurso público?

De forma resumida, diversos são os problemas que podem ocorrer dentro dos concursos públicos, fazendo com que os candidatos sejam prejudicados e necessitem de um advogado especialista.

Listamos os problemas mais comuns dos candidatos em concursos públicos:

  • Reprovação na Avaliação de Saúde: isso ocorre quando, mesmo o candidato tendo condições físicas de exercer o cargo ele é eliminado do concurso público. Sobre esse tipo de eliminação é importante destacar, por exemplo, que mesmo que haja previsão no Edital de que determinada doença irá gerar a eliminação do candidato, muitas vezes é possível reverter a eliminação do candidato através de um processo judicial reintegrando-o ao concurso público;
  • Reprovação na Avaliação Psicológica: ocorre quando o candidato não é aprovado na avaliação psicológica. Apesar de ser uma matéria cujo debate em Juízo tende a ser bastante controverso, em determinados casos é possível reverter a eliminação através de processo judicial, sobretudo porque em alguns deles a cláusula que prevê essa fase no Edital é ilegal;
  • Eliminação do concurso na fase de Investigação Social: nesse caso o candidato é declarado não recomendado para o exercício do cargo. Todavia muitas das justificativas utilizadas pela administração pública para eliminar os candidatos são ilegais, como por exemplo a mera existência de Boletim de Ocorrência e Inquérito Policial em aberto instaurado em desfavor do candidato;
  • Chamamento tardio: nesse caso o candidato deixa de assumir a vaga porque após um longo lapso de tempo, de por exemplo um ano ou mais, a administração pública nomeia ou convoca o candidato para determinada fase e ele não toma conhecimento desse fato porque já deixou de acompanhar o Diário Oficial ou o site da Banca Organizadora do concurso público;
  • Omissão/falta de nomeação: nesse caso os candidatos aprovados no concurso público dentro do limite de vagas, após o concurso ter caducado, deixam de ser nomeados pela administração pública em um ato de total omissão. Há também os casos, no mesmo sentido, de preterição indevida, quando candidatos que foram classificados verificam que o mesmo cargo vem sendo objeto de novo concurso público ou de terceirização por parte da administração pública durante o prazo de vigência do concurso público;
  • Curto lapso de tempo entre a convocação e a fase a ser superada: nesse caso a administração pública convoca o candidato para realizar determinada fase, concedendo até o dia dela um prazo exíguo. Por exemplo, convocação do candidato para realizar uma prova dentro de dois dias úteis;
  • Problemas na avaliação de títulos: nesse caso títulos dos candidatos não são reconhecidos para fins de pontuação;
  • Vagas para pessoas com deficiência: nesse caso a administração pública desrespeita o limite de vagas mínimo ofertado para pessoas com deficiência (PCD);
  • Erro na verificação da autoindicação: aqui os candidatos negros, pardos, índios, não tem reconhecido seu direito a uma vaga na lista especial por um erro da administração pública ao reconhecer a autodeclaração feita;
  • Existência de cicatriz: nesse caso os candidatos que possuem cicatrizes são reprovados pela mera existência de uma cicatriz, o que na maioria esmagadora das vezes é ilegal.

Evidentemente existem muitos outros problemas que podem ocorrer e serem resolvidos por um advogado especialista em concurso público. Portanto os problemas que foram mencionados acima são apenas exemplos dentro de tantos que ocorrem corriqueiramente.

Além dos exemplos de problemas já mencionados, o advogado especialista em concurso público pode ainda, dependendo da gravidade do fato, promover uma ação chamada Ação Popular. A Ação Popular pode ter o objetivo de anular o concurso público ou determinada fase do concurso como um todo, não se limitando nesse caso o efeito do processo aos direitos do(s) cliente(s) em específico, mas afetando o direito de todos os candidatos para correção de ilegalidades.

 

Você sabe quais áreas jurídicas o advogado especialista em concurso público deve dominar?

Agora que você já tem uma noção geral sobre concurso público e os problemas que um candidato por vir a enfrentar e eventualmente resolver através de um advogado, vamos entender melhor o papel e as características de um advogado especialista em concurso público!

Assim como ocorre na medicina e em outras profissões, no direito quando contratamos um advogado ele precisa ser conhecedor do problema apresentado pelo cliente. Portanto, não é coerente contratar um advogado criminalista ou civilista para resolver problemas com concursos públicos, assim como não se contrata um oftalmologista para resolver problemas pulmonares.

Isso porque, não raras as vezes encontramos profissionais da área jurídica, que aqui denominamos de “amigo do vizinho” ou “parente” apenas de maneira figurativa, dispostos a atuar em todo e qualquer tipo de demanda, afim de obter proveito economico fácil, sem ter qualquer tipo de experiência com o problema.

Pois bem, para ser um advogado ser especialista em concurso público, o profissional precisa ter sua atuação voltada para área do Direito Público e, mais especificamente, ter conhecimento técnico avançado na área do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.

Além disso, não basta ser apenas um conhecedor técnico dessas matérias ou mero entusiasta, o advogado especialista em concurso público precisa ter experiência prática em problemas e processos que envolvam concursos públicos.

 

Por que um advogado especialista em concurso público precisa ter experiência prática?

A experiência prática do advogado especialista em concurso público é crucial para que o cliente eventualmente consiga contornar o seu problema de maneira estratégica, obtendo uma solução eficaz.

É bastante comum ver advogados que não possuem experiência prática cometendo erros técnicos ou tendo posturas omissas. O erro mais comum é ver advogados inexperientes impetrando Mandado de Segurança para resolver problemas de concurso público, quando na verdade deveriam utilizar uma Ação Ordinária no caso concreto. Apesar deste tema não ser o objeto deste artigo, fazemos referência ao vídeo constante neste link para que você entenda a diferença entre uma demanda e outra (Mandado de Segurança x Ação Ordinária).

Além disso, muitos profissionais não se aproveitam quando necessário e ainda possível da via administrativa, deixando de promover um recurso administrativo bem montando em favor do cliente antes de adentrar com o processo judicial e/ou distribuem demandas erroneas em Juízo.

Uma norma (lei, decreto, etc…), uma súmula ou até mesmo a clareza na confecção da petição, entre outros aspectos técnicos são cruciais para o resultado positivo das medidas tomadas. A bem da verdade, uma vírgula bem inserida pode mudar o curso de uma demanda.

Nesse contexto, não é uma cena rara ver pessoas diferentes com o mesmo problema obtendo resultados distintos em recursos administrativos e processos judiciais, positivos e negativos, pelo fato de uma delas ter deixado de contratar um advogado especialista em concurso público experiente.

 

Você colocaria a possibilidade de alcançar um cargo público na mão de qualquer profissional?

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Você deixaria a única possibilidade de obter sucesso na resolução de um problema para obter um cargo público estável, que eventualmente irá durar sua vida toda, na mão de um profissional sem experiência técnica e prática, ao invés de contratar um advogado especialista em concurso público?

Acreditamos que a resposta seja negativa, pois sabemos que os candidatos se preparam durante muito tempo para conseguir obter sucesso em um concurso público, sendo certo que a posse do cargo irá influenciar até mesmo a vida de companheiros e familiares do cidadão. Em sendo, colocar uma responsabilidade tão sensível na mão de profissionais generalistas não nos parece sensato.

 

Aumento da possibilidade de sucesso com o acompanhamento do seu caso por um advogado especialista em concurso público

Conforme se nota, o advogado especialista em concurso público saberá apontar para você, após o devido exame, a possibilidade de reverter o seu caso concreto e a probabilidade de êxito, antes mesmo da distribuição do processo. Evidentemente a probabilidade não é uma garantia de sucesso, mas o profissional que atua na área saberá refletir a respeito da problemática apresentada de maneira técnica e coerente, afim de assegurar ao cliente de maneira clara a melhor estratégia, se possível, pela busca do direito no concurso público.

Não se iluda! O simples fato de você pesquisar sobre o assunto na internet e ler artigos e decisões anteriores sobre o tema, jamais irá substituir o olhar técnico que um advogado especialista em concurso público que já atuou em inúmeras demandas dará ao seu caso.

Somente o profissional capacitado saberá tecnicamente desconstruir o erro da administração pública que te colocou para fora do concurso público ou não te nomeou, pois não basta a simples afirmação de que há um erro para que se obtenha um resultado positivo. Não menos importante destacar, por exemplo, que há inúmeros entendimentos judiciais que se modificaram com o tempo. Existe toda uma estrutura para aplicação de normas em um caso concreto, entre outros aspectos técnicos complexos.

Não é raro ver candidatos interpondo recursos administrativos em concursos públicos sem auxílio de um advogado especialista em concurso público. Em sede de recurso administrativo (e não processo judicial) isso é possível.

Todavia o cidadão deve refletir: há duas formas de reverter a eliminação no concurso público. Administrativamente, quando ainda não é obrigatória (mas possível) o acompanhamento por advogado e judicialmente, quando é necessário o acompanhamento por advogado. Até que ponto é coerente arriscar queimar uma das suas duas chances de obter o cargo da sua vida?

Evidentemente, o cidadão, respeitado todo conhecimento de cada um, não é um especialista na matéria e terá sua probabilidade de êxito reduzida no recurso administrativo quando estiver desacompanhado de um profissional especialista.

 

Muitas vezes é possível obter uma decisão rápida em um processo judicial envolvendo concurso público!

Outro ponto importante de destacar, envolvendo a atuação do advogado especialista em concurso público é em relação aos efeitos práticos imediatos da distribuição de um processo judicial.

Em meio a todas as expectativas e ansiedades criadas pelos concursos públicos, certamente você deve estar se perguntando se o processo judicial demora e se de alguma forma é possível assegurar que você não perca seu direito e/ou a tão sonhada vaga no serviço público?

O processo de fato pode demorar até que a sentença seja prolatada pelo Juiz e eventuais recursos sejam julgados pelas instâncias superiores. Existe um procedimento a ser seguido com prazos que não podem ser modificados pelos advogados.

Entretanto as decisões judiciais tem efeito retroativo, ou seja, de alguma maneira após o final do processo elas irão reintegrá-lo no concurso. Além disso é possível pedir uma Liminar quando da distribuição do processo!

Em resumo, a liminar é uma decisão provisória, que poderá ser confirmada quando do julgamento do processo, que possibilita ao candidato que está litigando em Juízo obter imediatamente um provimento jurisdicional que, por exemplo, reserve sua vaga ou reintegre-o no concurso. Portanto, em parte dos casos é possível obter resultados práticos desde a distribuição do processo, antes mesmo da sentença, afim de assegurar os direitos do cliente.

 

Um advogado especialista em concurso público pode atender em todos os Estados do País?

Tendo o candidato encontrado um profissional que satisfaça as características necessárias para cuidar da sua problemática, o advogado especialista em concurso público tem habilitação para atuar em qualquer Estado do País.

Nos tempos contemporâneos os processos são digitais. Esse fato possibilita que profissional e cliente mantenham contato contínuo, seja por telefone ou por qualquer aplicativo de troca de mensagens. Além disso, os sites dos Tribunais de Justiça permitem que o cidadão acompanhe seu processo em tempo real e com clareza.

 

Conclusão

Conclui-se que a atuação do advogado especialista é essencial para resolver de maneira eficaz os problemas de diversas naturezas que candidatos tem nos concursos públicos Brasil a fora.

O profissional com atuação voltada para área do Direito Público e conhecimento avançado na matéria de Direito Constitucional e Administrativo, bem como com experiência prática vasta, poderá ser a diferença entre você obter seu cargo público ou não.

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